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Diretório de Pesquisa Jurídica

Fontes oficiais e método de validação para jurisprudência, legislação, regulação e doutrina.

Versão editorial: 16 de setembro de 2026

Regra central: a IA ajuda a formular perguntas, ampliar termos e comparar documentos. A existência, o conteúdo e a vigência devem ser confirmados na fonte.

Tribunais e governança judiciária

STJ

Jurisprudência infraconstitucional, repetitivos, súmulas e informativos.

stj.jus.br

TST

Jurisprudência trabalhista, precedentes e consulta processual.

tst.jus.br

TSE

Legislação, jurisprudência e processos eleitorais.

tse.jus.br

CNJ

Atos, resoluções, estatísticas e políticas do Judiciário.

cnj.jus.br

Tribunais locais e regionais

Use o portal oficial do tribunal competente. Registre filtros, período e link do inteiro teor.

Legislação e atos oficiais

Câmara dos Deputados

Projetos, tramitação e legislação.

camara.leg.br

Diário Oficial da União

Publicação oficial de atos federais.

in.gov.br

LexML

Rede de informação legislativa e jurídica.

lexml.gov.br

Estados e municípios

Consulte assembleias, câmaras e diários oficiais competentes. Confirme autenticidade e consolidação.

Reguladores e entidades

ÁreaFonteUso
AdvocaciaPesquisa de legislação do Conselho Federal da OABEstatuto, Código, provimentos, resoluções e atos
Proteção de dadosANPDRegulamentos, guias, fiscalização e incidentes
ConcorrênciaCADEAtos, decisões e orientações
Mercado de capitaisCVMNormas, decisões e dados
Sistema financeiroBanco CentralNormas, atos e consultas
Tributos federaisReceita FederalNormas, serviços e orientações

Fluxo de pesquisa

  1. Defina uma pergunta jurídica completa.
  2. Escolha jurisdição, órgãos, período e data de corte.
  3. Crie termos, sinônimos, dispositivos e teses contrárias.
  4. Pesquise em fontes oficiais e registre os filtros.
  5. Selecione resultados por fatos e questão, não apenas pela ementa.
  6. Abra o inteiro teor e confirme os metadados.
  7. Identifique fundamento determinante, resultado e distinções.
  8. Procure entendimento contrário e precedentes qualificados.
  9. Registre cada fonte em ficha padronizada.
  10. Faça revisão humana e preserve links e documentos.

Sinais de alerta

Registro da pesquisa

DataPerguntaFontes e filtrosResultados validadosRevisor
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